Quando sua empresa cresce é natural que uma expansão esteja nos planos e isso acontece normalmente através de filiais, mas você sabe como fazer isso?
O que é uma filial?
De acordo com o advogado Sérgio Vieira, a filial é uma expansão da empresa matriz que ajuda a ampliar suas atividades e alcance.
“Uma filial é uma unidade de uma empresa localizada em outro endereço, mas que segue as mesmas diretrizes e objetivos da matriz, promovendo a marca”.
“A sua principal função é expandir a presença da empresa em diferentes regiões, permitindo maior alcance de clientes e mercados”, ressalta.
Passo a passo para abrir uma filial da sua empresa:
01 – Consulta de viabilidade:
A Consulta de Viabilidade é obrigatória para abrir e registrar qualquer empresa. Ela verifica, de forma eletrônica, se a atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido para a filial. A aprovação do local é essencial para a emissão do Alvará de Funcionamento, sem a qual a filial não pode ser legalizada;
02 – Registro na junta comercial:
Após obter o Alvará de Funcionamento, é hora de solicitar a abertura da filial na Junta Comercial do Estado onde ela estará localizada. Para isso, será necessário apresentar os seguintes documentos (que podem variar conforme o Estado):
– 1 via do requerimento padrão de abertura, identificando o representante;
– 3 vias do Instrumento de Alteração Contratual com a abertura da filial;
– 1 via do Protocolo;
– 2 vias da Ficha Cadastral;
– Comprovante de pagamento da taxa de abertura.
03 – Emitir CNPJ da filial:
Nessa etapa, a filial já poderá receber o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que será emitido pela Receita Federal. O número do CNPJ da filial terá a mesma raiz que o da matriz;
04 – Inscrição estadual:
A Secretaria da Fazenda do Estado onde a filial está localizada emite a Inscrição Estadual, um documento obrigatório para empresas que são contribuintes de ICMS (indústria e comércio);
05 – Inscrição municipal e alvará de funcionamento:
Para finalizar o processo e abrir sua filial, com todos os documentos acima reunidos, é necessário solicitar a emissão da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento, que devem ser requisitados na prefeitura do município da filial.
